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08/04/2022 às 10h44min - Atualizada em 08/04/2022 às 10h42min

Nova audiência extrajudicial aborda o funcionamento do Transporte Eficiente em Teresina

Uma decisão judicial obtida, em setembro de 2020, determina, entre outras ações que: o Transporte Eficiente funcione todos os dias da semana

RTV Cris Sekeff - rtvcrissekeff.com.br
MPPI

Na manhã de quinta-feira (7), uma nova audiência extrajudicial, realizada na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), situada em Teresina, abordou a necessidade de melhorias na execução do transporte eficiente em Teresina.

Na ocasião, representantes de diversas instituições, que atuam pela inclusão, no Piauí, expuseram a realidade do projeto, as necessidades dos usuários e o que pode, de acordo com a lei, ser feito para que o transporte atue de forma a contemplar todos que dele necessitam. A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (titularizada pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo), presidiu a reunião.

“Tratamos sobre a efetividade da lei municipal que contempla o transporte das pessoas com deficiência em Teresina. Isso já é algo que o MPPI acompanha há muito tempo. Nós já temos, inclusive, sentença judicial determinando melhorias no sistema. E, hoje, tivemos vários atores contribuindo para chegar a um ponto em que regularize e facilite o Transporte para os usuários desse sistema. Estamos trabalhando para atender as pessoas com deficiência de uma forma com mais qualidade na área do transporte”, ressaltou a promotora de Justiça Flávia Gomes, que atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC).

Ao final, os encaminhamentos foram: a empresa que, hoje, opera o serviço deve funcionar de forma plena até a próxima audiência, marcada para ocorrer no dia 12 de abril. A Prefeitura de Teresina, através da Strans, e dos seus Superintendentes, deve apresentar um plano de trabalho com melhorias para o transporte eficiente.

Representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito(Strans), das empresas responsáveis pela execução do transporte eficiente, na capital, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência(CONADE-TE), da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais((APIDI), da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (Adeft) e da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte) também compareceram à audiência.

Decisão judicial

Uma decisão judicial obtida, em setembro de 2020, determina, entre outras ações que: o Transporte Eficiente funcione todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados; o agendamento do serviço seja feito por, pelo menos, quatro telefonistas treinadas e o asseguramento da gratuidade para os usuários detentores da carteira do passe livre e seus acompanhantes.

Transporte Eficiente

O sistema de Transporte Eficiente é mantido pelo Município de Teresina, por meio da STRANS (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), para oferecimento de transporte adaptado às pessoas com deficiência física que necessitem se deslocar, principalmente para tratamento de saúde, trabalho, escola/universidade e atividades de lazer.

Fonte: MPPI


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