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08/09/2023 às 15h41min - Atualizada em 08/09/2023 às 15h41min

Termina hoje consulta pública sobre normas de registro de empresas

Sugestões para simplificar de procedimentos devem ser enviadas ao MDIC

Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.

As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.

Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.

O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.


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