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06/04/2022 às 10h38min - Atualizada em 05/04/2022 às 15h48min

Edital viciado? Por suspeita de sobrepreço, TCU suspende compra de ônibus escolares com recursos do FNDE

O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.

RTV Cris Sekeff - rtvcrissekeff.com.br
Reprodução FNDE
A imprensa nacional destacou, nesta terça-feira (05), que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a homologação de um processo para compra de até 3.850 ônibus escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação. O motivo: há suspeita de sobrepreço no edital.

O certame começa nesta terça-feira, com o envio de propostas dos fornecedores interessados, mas as demais etapas não podem ser concluídas até que as investigações sejam finalizadas. A decisão do ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues foi publicada na manhã desta terça-feira, pouco antes do horário marcado para o início do pregão.

O contratante se propôs a pagar até R$ 480 mil por um veículo que está avaliado em R$ 270 mil, segundo cálculo do próprio setor técnico do FNDE. As informações foram reveladas em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Com base no material jornalístico, o Ministério Público no TCU pleiteou a suspensão.

O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.

Na medida cautelar, o ministro Rodrigues também autorizou que seja realizada uma oitiva no FNDE. O órgão tem 15 dias para apresentar um detalhamento do processo de obtenção de preços, a documentação referente a uma fiscalização do pregão feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) e as notas técnicas do FNDE que justificam o cálculo do preço.

"De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE", escreveu o ministro do TCU em sua decisão.

De acordo com o portal UOL, o FNDE disse que irá usar o menor preço como critério de escolha do fornecedor dos até 3.850 ônibus que serão adquiridos.

Ainda de acordo com o portal, na decisão, Rodrigues destacou que o FNDE havia se comprometido a conceder acesso aos auditores do TCU para uma análise completa dos arquivos do certame a fim de verificar a possibilidade de sobrepreço no edital. Isso, no entanto, não ocorreu.

"Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame", disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União

Na visão do ministro, os auditores do órgão de fiscalização e controle não receberam informações suficientes para análise de "todos os elementos de convicção, necessários à elucidação das dúvidas relevantes, em razão da omissão, ou inércia, ou volição da Administração [em referência ao Poder Executivo]".

"Tendo em vista que o certame será realizado nas próximas horas, há evidente risco de ineficácia da decisão de mérito, a caracterizar o perigo da demora. Sobretudo por tratar-se de tema que suscita interesses variados, relativamente ao qual já foram protocolados, na Secretaria do TCU, pelo menos outras duas representações similares à presente. Considero, portanto, presentes os pressupostos para a concessão da medida cautelar", escreveu Rodrigues.

Entenda o caso:

De R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões

O objetivo do pregão eletrônico é comprar até 3.850 ônibus, como parte do programa Caminho da Escola. Na previsão, o fundo se propôs a pagar até R$ 210 mil a mais por veículo.

No total, o impacto no valor de compra é de R$ 732 milhões a mais que o previsto:

Saltaria de R$ 1,3 bilhão
Para R$ 2,045 bilhões.
Não há justificativa, dizem pareceres


Os pareceres técnicos do FNDE, da CGU, que acompanha o pregão, e da AGU (Advocacia-Geral da União), feitos a pedido do próprio fundo, apontaram sobrepreço, segundo a reportagem do Estadão.

"Observa-se que os valores obtidos [...] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados", afirmou relatório da CGU.

Embora tenha solicitado, o UOL não teve acesso aos pareceres até o fechamento desta reportagem.

Influência do centrão

O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil) e indicação direta do centrão, que faz parte da base de apoio do governo Jair Bolsonaro (PL).

Senador licenciado, Nogueira fez postagens em suas redes sociais destacando a compra dos veículos, em especial do Piauí, seu estado. O próprio MEC divulgou o lançamento do programa em Teresina, capital do estado.

A influência do centrão não para por aí. Ainda de acordo com o Estadão, documentos apontam influência direta de Garigham Amarante, diretor do FNDE, na definição dos valores. Ele foi indicado ao cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e chegou a ser apontado, na semana passada, como possível substituto de Milton Ribeiro no MEC.

Critério é menor preço, diz FNDE

Ao UOL, o FNDE afirmou que o pregão seguirá os requisitos legais de ter como critério de julgamento para escolha o menor preço e que as recomendações feitas pela CGU foram acatadas.

"O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico nº 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e as recomendações apontadas na auditoria preventiva, realizada em fevereiro, relacionadas à metodologia de cálculo dos preços, foram atendidas para a reabertura do pregão que foi publicada em março", declarou o órgão.

Importante destacar que, após encerrada a fase de lances, a empresa que apresentar o menor preço deve encaminhar os documentos de habilitação técnico, jurídico e financeiro."
Nota enviada pelo FNDE

À reportagem, a AGU afirmou que o relatório é produzido pela própria equipe e funciona como uma consultoria jurídica independente, encomendada pelo FNDE e é para o fundo que o documento deve ser solicitado.

Procurada, a CGU não retornou.

Quatro modelos de veículos

Segundo o edital, são quatro modelos de veículo. São eles:

Ônibus com comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
Ônibus com tração nos quatro eixos, comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
Ônibus com comprimento máximo de nove metros e capacidade mínima para 44 estudantes sentados;
Ônibus com comprimento máximo de 11 metros e capacidade mínima para 59 estudantes sentados.

Todos devem ser equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida."
Edital

Ciro Nogueira se reunião com presidente do FNDE antes da liberação do pregão

Estadão Conteúdo - O ministro Ciro Nogueira se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, quatro dias antes de o dirigente do fundo determinar a retomada da licitação para compra de ônibus escolares. O processo do pregão estava suspenso por conta de problemas apontados pelos órgãos de controle, mas foi retomado no dia 18 de março. A licitação está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 5.

Ciro e o presidente do FNDE tiveram um outro encontro, também no Planalto, em 22 de fevereiro. As duas reuniões ocorreram sem a presença do ministro da Educação, apesar de o fundo ser vinculado ao MEC e não ter qualquer subordinação com a Casa Civil.

Como revelou o Estadão, a área técnica do FNDE e também órgãos de controle alertaram para a indicação de sobrepreço na compra de 3.850 ônibus escolares destinados ao transporte de estudantes da zona rural. Os preços inflados poderiam elevar o valor total da aquisição em até R$ 730 milhões.

O Estadão mostrou que Ciro Nogueira tem influência direta sobre a destinação de recursos do FNDE, por meio do seu afilhado político e ex-chefe de gabinete Marcelo Ponte, que preside o órgão federal. Apesar de licenciado da presidência nacional do Progressistas, Ciro Nogueira tem atuado para que o programa Caminho da Escola atenda a seus correligionários, por meio da distribuição de ônibus escolares e do empenho de emendas parlamentares.

O jornal teve acesso à íntegra do processo interno do FNDE que trata da licitação para a compra de ônibus. Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o preço máximo deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, para a Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante - nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto - o valor deve ser R$ 2 bilhões. Gharigam e Marcelo Ponte aprovaram a continuidade da licitação quatro dias após a segunda visita de Ciro Nogueira ao FNDE neste ano.

Depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) entrar no caso endossando o alerta de risco de sobrepreço, em fevereiro, o procedimento licitatório ficou parado até o dia 14 de março, data da reunião de Marcelo Ponte com Ciro Nogueira na Casa Civil. Naquela dia, horas antes, o apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Gharigam Amarante, diretor de Ações Educacionais, e mais dois coordenadores subordinados a si, deram um despacho fazendo ajustes no processo, contendo um novo cálculo de preços, trocando o índice de correção da inflação a ser utilizado, o que faria o preço global da licitação cair de R$ 2,083 bilhões para R$ 1,567 bilhão.

Após esse despacho, o processo foi enviado para a Diretoria de Administração, que havia feito o primeiro alerta de risco de sobrepreço. Em sua manifestação, os responsáveis pela área pedem à Dirae, chefiada por Gharigam Amarante, para "justificar detalhadamente a mudança de metodologia de cálculo da estimativa de preços".

No dia 17 de março, sem responder a essa solicitação feita pela Diretoria de Administração, a Diretoria de Ações Educacionais emitiu novo estudo preliminar e nova pesquisa de preço. No dia seguinte, o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, foi lançado no sistema por dois subordinados de Gharigam. Em seguida, em despacho, Gharigam e Marcelo Ponte aprovam o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, e autorizam a reabertura do procedimento licitatório. Essa decisão foi tomada no dia em que o Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo operado por pastores no MEC formado por pastores que fazem intermediação entre prefeitos e a pasta.

O contexto de influência de Ciro Nogueira sobre as ações do FNDE e a falta de transparência sobre a agenda pública entre ele e Marcelo Ponte geram suspeitas de que o ministro da Casa Civil possa ter atuado para a retomada do pregão para compra de ônibus, na avaliação do advogado Mauro Menezes, que já foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

"A suposição de que tenha havido uma articulação do ministro da Casa Civil em favor de interesses pessoais e do partido decorrem da revelação de que o pregão virá a beneficiar municípios geridos pelo Progressistas e a distribuição de verba recairá sobre parlamentares Progressistas", disse Mauro Menezes ao Estadão.

"Então, nesse sentido, a falta de transparência sobre o tema tratado na reunião permite a suposição de que as reuniões tenham servido justamente a articulação dessa solução para a continuidade do pregão, que é estranha ao interesse público, estranha ao zelo com os recursos públicos, estranha com a transparência no exercício das contas públicas. É uma solução que aparentemente vem a promover o interesse pessoal ou partidário em detrimento do interesse público", conclui o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Fora das regras

O advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito do Estado pela USP, afirma que a ausência de informações sobre os temas das reuniões entre o ministro da Casa Civil e o presidente do FNDE descumpre regra criada pelo governo no ano passado. Ele ressalta que não faz sentido o ministro da Casa Civil se reunir com um responsável por um fundo vinculado ao Ministério da Educação sem a presença do ministro. "Por força de uma regra criada em 2021, sempre que um ministro se reúne com pessoa integrante de outro ministério, precisa divulgar uma série de informações, dentre as quais o assunto discutido. Essas reuniões precisam ser esclarecidas", disse o advogado Igor Tamasauskas.

O advogado lembra que, como a CGU observou no processo, as compras públicas devem se pautar, prioritariamente, no Painel de Preços, criado pelo próprio Governo Federal, ou em licitações anteriores de outros órgãos públicos. "Isso aparentemente não foi observado, com argumentos que a própria CGU define como questionáveis - quer por especificações especiais dos veículos, quer por questões de quantidades compradas pelos outros órgãos".

Para Tamasauskas, "esses argumentos - especialidade e quantidade - são comuns em casos comprovados de direcionamento de licitação e outras irregularidades". "Há que se explicar bem esses fatos, sobretudo porque a aquisição está ocorrendo no último ano de mandato", finalizou.

Fontes: UOL e Estadão Conteúdo

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