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09/03/2023 às 09h44min - Atualizada em 09/03/2023 às 09h44min

Plenário aprova pacote de isenções em IPVA, ICMS e multas

Multas, taxas para habilitação de motos e isenção compra de ônibus estão no pacote

- Ascom/ Alepi

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8),  por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23, originado da Mensagem n 29 que trata do programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades de categorias.

 

Aprovado em primeira segunda votação, o projeto do Governo visa ser parte da solução do problema no déficit orçamentário do transporte coletivo da capital. O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários. A proposta foi ao plenário após ser analisada pela Comissão de Finanças, na mesma manhã.   

"Com a aprovação, o governo se compromete a pagar o subsídio referente aos funcionários e estudantes que usam o transporte gratuitamente. Além disso, a medida isenta IPVA para aquisição de novos ônibus da frota e ainda reduz em 50% o ICMS sobre o preço do diesel, um dos fatores que mais encarecem o sistema", afirma o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT). . 
 

Durante o grande expediente por Dr. Gil Carlos. Ele destacou a importância da aprovação do PLOG 10/23 para os piauienses que utilizam pequenas motocicletas e aos usuários do transporte coletivo de Teresina. 

Agora o projeto segue para sanção do poder executivo


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