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03/03/2023 às 18h16min - Atualizada em 03/03/2023 às 18h16min

Mais de 340 empresas com certificado de sustentabilidade são acusadas de crimes ambientais

Investigação internacional revela que madeireiras multadas por infrações ambientais mantêm selos de boas práticas

Foto: Scilla Alecci/ICIJ

Por ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos)
 



Grandes empresas de auditoria ambiental têm ignorado infrações e danos causados por madeireiras e outras empresas e mantido certificações de sustentabilidade. De acordo com investigação inédita realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e 39 veículos jornalísticos parceiros — dentre eles a Agência Pública —, auditores e empresas certificadoras têm dado aval para produtos ligados ao desmatamento de florestas nativas, transporte irregular de madeira ou que foram extraídos de áreas de conflito.

A investigação Deforestation Inc. descobriu que empresas têm utilizado os resultados de auditorias para fazer propaganda dizendo que seus produtos e operações respeitam os padrões ambientais, as leis trabalhistas e os direitos humanos, sem revelar as infrações para consumidores ou acionistas. O mercado envolve a produção de iates, móveis de luxo e outros produtos em todo o planeta.

A apuração revelou que muitas empresas declaravam como manejo sustentável de florestas operações que passavam longe de serem sustentáveis. Por exemplo, uma empresa de produtos de madeira que opera na Amazônia afirmava ter sido “certificada com grande sucesso” apesar de ter recebido 36 multas desde 1998 por armazenar e transportar madeira sem documentação legal, dentre outras violações. Uma empresa de silvicultura japonesa que atua no Chile recebia madeira de fornecedores cuja documentação incluía informações falsas sobre a origem da madeira. Um grupo de madeireiras canadenses usava um “plano de manejo florestal sustentável” certificado por um auditor local para cortar árvores em florestas de áreas nativas, alterando drasticamente o território da comunidade e seu modo de vida, de acordo com uma sentença judicial.

 O ICIJ examinou registros de inspeções, dados sobre violações ambientais e processos judiciais referentes a empresas de pelo menos 50 países. A análise identificou 48 empresas de auditoria que declararam como sustentáveis práticas de empresas que haviam sido acusadas de violações como desmatamento em áreas nativas e reservas protegidas, uso de licenças falsas e importação de madeira cortada ilegalmente.

Desde 1998, mais de 340 empresas de produtos florestais certificadas foram acusadas de crimes ambientais ou de outras infrações pelas comunidades locais, por grupos ambientalistas e por órgãos governamentais, dentre outros. No Brasil, a investigação da qual a Agência Pública participou encontrou ao menos 60 empresas que foram multadas pelo Ibama em mais de R$ 100 milhões, mas que tiveram ou ainda mantêm as certificações.

Esses casos provavelmente são subestimados, em parte, porque muitas bases de dados governamentais sobre crimes ambientais não identificam as empresas responsáveis.

“O sistema como um todo de que nós dependemos não funciona”, afirmou Grégoire Jacob, consultor com atuação na área de produtos florestais, à Radio France, parceira do ICIJ. “Somos levados a acreditar que vamos ter produtos mais virtuosos; às vezes isso é falso.” Jacob foi um dos seis auditores florestais e consultores que disse ao ICIJ e a seus veículos parceiros que os padrões de certificação eram inadequados e que os procedimentos são ineficazes.

Os próprios auditores — que fazem parte de uma indústria de US$ 10 bilhões, e que continua crescendo — raramente são responsabilizados por minimizar ou deixar de ver indícios importantes de irregularidades nas operações de seus clientes e em relatórios de sustentabilidade.

 Segundo o advogado da ClientEarth, com experiência em responsabilidade corporativa e riscos climáticos, Jonathan White, a auditoria ambiental é em grande medida desregulamentada. Em ambiente sem regulamentação, você tem problemas em estabelecer responsabilidades. Para que esse tipo de órgão de controle possa desempenhar um papel razoavelmente robusto, eles precisam ter um certo ceticismo e checar as afirmações feitas pelas empresas”.

A investigação global também joga luz sobre os fracos esforços governamentais para impedir o comércio de madeira oriunda de zonas de conflito e de países com regimes autoritários. Segundo a apuração, empresas de certificação ambiental permitem que empresas que estão no centro desse comércio enganem o público e exploram recursos naturais preciosos usando a bandeira da “sustentabilidade”.

Ao mesmo tempo, áreas de floresta que, somadas, são maiores do que a União Europeia, desapareceram desde 1990. E uma quantidade cada vez maior de florestas segue sumindo para oferecer produtos com selos de validade duvidosa.

“Sustentabilidade” para o mercado ver

Ao longo das últimas duas décadas, multinacionais de capital aberto, pequenos fornecedores e empresas de investimentos lançaram mão de sua associação com esquemas de certificação florestal voluntária para mostrar a consumidores e acionistas que estavam comprometidas com diretrizes ecológicas, sociais e de governança (ESG) e que suas práticas não prejudicam o meio ambiente. As chamadas certificações de sustentabilidade oferecidas por empresas privadas não são uma exigência legal, mas se tornaram praticamente uma necessidade para empresas que vendem, produzem ou usam madeira e outras matérias-primas associadas ao desmatamento.

No coração desse sistema autorregulatório estão organizações internacionais como o Forest Stewardship Council (FSC), o Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC) e o Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO). Essas instituições se utilizam de informações de empresas de auditoria para avaliar clientes e certificar que madeireiras, empresas que produzem óleo de palma ou vendem outros produtos obtêm seus insumos de maneira responsável e não utilizam materiais ligados ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais. Por exemplo, em 1997, a editora que publicava J.K. Rowling nos Estados Unidos, aceitou a exigência dela de usar papel certificado pela FSC para imprimir o último livro da série Harry Potter, “Harry Potter e as Relíquias da Morte”.

O setor de auditoria ambiental é parte de uma indústria ainda maior de inspeção e certificação que movimenta cerca de US$ 200 bilhões por ano. Estão aí gigantes de auditoria como a KPMG e a PwC, grandes empresas de capital aberto como a multinacional suíça SGS Société Générale de Surveillance SA, e empresas menores como a PT Inti Multima Sertifikasi na Indonésia. Em geral, os auditores fazem avaliações de risco para seus clientes, inspecionam fábricas, entrevistam funcionários da empresa e se certificam de que as operações e os produtos respeitem os padrões ambientais voluntários instituídos por organizações privadas de certificação.

O marketing de algumas empresas de auditoria alardeia metas como “proteger as florestas do planeta”, facilitar a “exploração economicamente viável de florestas” e “mitigar o desmatamento”.

A conversão da floresta para outros usos — como agricultura ou a construção de estradas — e o desmatamento industrial em florestas primárias estão entre as principais causas da mudança climática. Cientistas estimam que essas práticas sejam responsáveis por mais de 10% das emissões de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global. A destruição das florestas também agrava inundações e a perda de habitats para a vida selvagem, e contribui para um aumento de doenças infecciosas em humanos, de acordo com cientistas. Com menos árvores disponíveis, alguns insetos hospedeiros de patógenos migram para plantas que são consumidas por animais de fazendas que acabam na cadeia alimentar.

Em 2021, o presidente dos EUA, Joe Biden, e mais de 100 outros líderes mundiais reunidos na COP26 da ONU em Glasgow se comprometeram a acabar com o desmatamento até 2030. Desde então, governos prometeram aprovar regulações mais rígidas, e as empresas de auditoria ambiental viram o movimento como uma oportunidade de negócios para promover seus serviços, ajudando clientes a combater as perdas florestais mundo afora.

Especialistas consideram que em países onde o desmatamento é generalizado e a ação governamental na área ambiental é fraca, como o Brasil, a certificação voluntária é uma alternativa melhor do que leis de manejo florestal e cadeias de fornecimento que não são aplicadas. Mas no Brasil, onde se estima que 90% do corte de madeira seja ilegal, apenas uma pequena porcentagem das empresas está disposta a mostrar seus livros contábeis e a pagar por certificações caras, de acordo com Marcos Planello, um auditor florestal que opera em São Paulo.

“Não é brincadeira. Essa gente anda armada”, disse Planello, sobre a atuação dos madeireiros. “Nós [auditores] só vamos a uma área quando uma empresa quer uma certificação voluntária. Certificações continuam sendo uma maneira válida de ‘reduzir riscos’, mas se uma empresa quiser fazer alguma coisa errada, vai fazer”, argumenta.

Prejuízos incalculáveis

Durante os nove meses da investigação Deforestation Inc., 140 repórteres que trabalham com o ICIJ seguiram os rastros de madeireiras desde zonas protegidas contra o desflorestamento na Finlândia até áreas totalmente desmatadas na Coreia do Sul passando por terras indígenas na Columbia Britânica. Os jornalistas falaram com membros de comunidades nativas, ativistas que defendem a preservação da floresta, auditores florestais e pessoas que conhecem a indústria por dentro. Eles examinaram centenas de processos judiciais, dados de violações e documentos vazados em mais de uma dúzia de diferentes idiomas.

Na Romênia, um país conhecido por suas imensas florestas virgens, autoridades investigam os fornecedores de madeira de uma gigante do setor madeireiro na Áustria por supostamente usar licenças falsas para cortar árvores em áreas protegidas. Apesar das alegações, uma empresa de auditoria ambiental certificou os produtos de madeira do conglomerado austríaco vindos da Romênia, afirmando que os padrões ambientais estavam sendo respeitados.

Nos EUA, na Itália e na Nova Zelândia, fabricantes de convés para iates e comerciantes de madeira continuam a exibir selos verdes em seus materiais de divulgação ao mesmo tempo em que importam teca (uma espécie de árvore) de Myanmar, onde o comércio de recursos naturais financia o regime militar que derrubou um governo democraticamente eleito em 2021.

Na Finlândia, auditores monitoram práticas de manejo florestal de duas madeireiras que não mencionaram em seus relatórios de auditoria que os tribunais haviam multado seus clientes por cortarem árvores em áreas protegidas por lei — e as empresas mantiveram seus certificados de sustentabilidade.

Já na Indonésia, um dos maiores exportadores do mundo de madeira tropical, ambientalistas da organização independente Rede de Monitoramento Florestal, sediada em Bogor City, relataram que na última década, empresas de auditoria fizeram vistas grossas para violações ambientais de pelo menos 160 empresas. Jornalistas parceiros do ICIJ na Tempo, uma revista indonésia, descobriram além disso que, em alguns desses casos, os auditores não solicitaram, como deveriam fazer, que o cliente adotasse ações corretivas para essas violações, que incluíam o uso de licenças falsas, desmate ilegal e a destruição de hábitats de elefantes e tigres. A atuação dos auditores possibilitou que empresas indonésias usassem certificações para obter licenças de exportação para a Europa e para outros mercados onde os compradores têm menor probabilidade de saber das violações.

Mesmo quando os violadores são punidos, as penalidades não compensam a destruição de florestas primárias, de habitats da vida selvagem e de terras de povos indígenas, de acordo com Danial Dian Prawardani, um dos pesquisadores da rede de monitoramento florestal. “As perdas excedem de longe as multas porque o cálculo do prejuízo ecológico e do impacto ambiental nunca pode ser medido”, Prawardani disse à Tempo.

Reputações manchadas

Organizações de certificação florestal voluntárias como a FSC e a PEFC foram fundadas na década de 1990 depois que ambientalistas e autoridades responsáveis pela regulamentação não conseguiram chegar a um acordo para a criação de um arcabouço legal internacional para a conservação das florestas. Desde então, mais de uma dúzia de organizações do gênero e muitos programas afiliados foram estabelecidos no mundo — cada um com seus próprios critérios e seu próprio selo. Mas a FSC e a PEFC continuam sendo influentes. As duas organizações dizem ter certificado como “sustentáveis” mais de 790 milhões de acres de floresta e milhares de produtos em todo o mundo. Os consumidores podem encontrar suas logos estampadas em diversos itens do dia a dia, como notebooks, embalagens de balas, copinhos plásticos e móveis.

 Grupos de ambientalistas e especialistas em silvicultura que compararam os esquemas de certificação da FSC e da PEFC muitas vezes descreveram os padrões da FSC como mais rigorosos e mais alinhados com as preferências dos ambientalistas, ao mesmo tempo em que criticavam a abordagem da PEFC por ser mais alinhada com a indústria. Porém nos últimos anos, as reputações de ambas as organizações foram manchadas pela falta de transparência em seus processos de auditoria e certificação, escândalos envolvendo clientes certificados, alegações de conflito de interesse e pela falta de supervisão dos auditores afiliados.

Três ex-auditores florestais entrevistados pelo ICIJ disseram que aceitaram o emprego por acreditar que aquilo teria um efeito positivo sobre as operações de empresas de produtos florestais. Porém, eles gradualmente se desiludiram com o sistema, disseram.

À medida que um número maior de marcas passou a se dispor a pagar por certificações verdes, ambas as organizações diminuíram o rigor de seus padrões, e o processo se tornou menos eficaz, segundo auditores e especialistas disseram ao ICIJ.

“Muita gente achou que seria uma boa ideia ter esses padrões voluntários porque veem coisas horríveis acontecendo nas florestas”, disse Bob Bancroft, biólogo e ex-auditor florestal que trabalha na província da Nova Escócia, no Canadá. “Agora eles ficam aliviados quando veem um selo verde num mercado. Acham que isso é bom e ficam com a consciência tranquila de comprar”, ele disse. “E esse é o problema do que está acontecendo aqui.”

O diretor-geral da FSC, Kim Carstensen, respondeu às críticas numa entrevista para o ICIJ e para a emissora alemã WDR. “Acreditamos que somos um bom selo segundo vários critérios. Temos um sistema de governança que envolve pessoas interessadas. Temos regulações ambientais rigorosas. Também temos regras sociais rigorosas”, Carstensen defendeu.

Num mundo ideal, ele acrescentou, os governos desempenharam um papel maior na proteção florestal. “Mas a situação não é um mundo ideal”, ele disse. “Portanto, numa situação em que um governo permite desmatamento numa área onde existe dúvida se aquele é ou não um uso responsável da floresta, achamos que a certificação deve continuar tendo seu papel, e achamos que a certificação da FSC pode ser o caso nessa situação.”

Sendo uma “ferramenta voluntária”, a FSC “não afirma que tenha como resolver sozinha problemas complexos como o desflorestamento”, um porta-voz acrescentou em uma declaração.

O responsável pela área de comunicação da PEFC, Thorsten Arndt, disse: “A credibilidade da PEFC e de outros sistemas de certificação foi avaliada múltiplas vezes”, acrescentando que a ONU reconheceu o grupo PEFC “como um indicador de progresso na direção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Convenção sobre a Biodiversidade”, uma série de metas sociais e ambientais.

Arndt escreveu que a PEFC estabelece e revisa seus padrões com base no “mais atualizado conhecimento científico, em pesquisas e em questões relevantes que estejam surgindo” para garantir que as florestas sejam “manejadas de maneira sustentável”. Ele também contestou as alegações dos críticos segundo as quais a PEFC é alinhada com a indústria, afirmando que a organização foi fundada por pequenos proprietários de áreas florestais, incluindo famílias, e que a indústria de produtos florestais segue sendo um dos nove grupos que, como partes interessadas, estabelece os padrões da PEFC, junto com comunidades nativas, sindicatos e outros grupos não ligados à indústria.

Empresas contatadas pelo ICIJ admitiram que pode haver casos em que um auditor faz vistas grossas ou não compreende problemas ou mesmo que possa haver intenções fraudulentas da parte de clientes. Mas, segundo eles, isso representa apenas uma pequena porcentagem dos casos auditados.

“Aos críticos que afirmam que a certificação não passa de propaganda ambiental, eu diria que eles estão tentando usar a exceção para provar a regra”, disse Linda Brown, cofundadora da empresa de auditagem SCS Global Services, sediada nos EUA.

Em busca de uma solução

Governos de todo o mundo começaram a prestar atenção às afirmações das empresas que dizem ser ecologicamente corretas, porém até agora poucos agiram.

Em 2021, órgãos ligados à defesa do consumidor no Reino Unidos e na Holanda examinaram centenas de sites de empresas e determinaram que 40% das afirmações de ação ambientalmente correta “podem enganar os consumidores”. Uma comissão anticoncorrencial na Austrália deu início a um exame semelhante no final do ano passado.

Já a Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, cogita aprovar leis que teriam como alvo as chamadas práticas de “greenwashing”, definidas como estratégias de marketing que se baseiam em “afirmações ambientais enganosas”. Uma minuta vazada da proposta indica que os países da União Europeia podem impor penalidades “efetivas, proporcionais e dissuasórias” a empresas que fazem afirmações ambientais sobre seus produtos. A minuta também diz que as autoridades iriam usar “verificações independentes” para demonstrar que as afirmações têm substância. Espera-se uma primeira minuta oficial da legislação para o final de março.

 Grant Rosoman, consultor sênior do Greenpeace International especializado em questões ambientais, observou que as empresas de auditoria e certificação em geral fogem dos holofotes que expõem as empresas que fabricam ou vendem o produto. “As organizações de certificação têm a tendência de não vir à tona como parte do cenário”, Rosoman disse, “embora, num certo sentido, elas sejam uma das maiores partes do problema em termos da fragilidade desses sistemas.”

Quando a auditoria é mal feita, “várias práticas danosas deixam de ser conhecidas”, disse Rosoman, que pesquisou sistemas de certificação e auditagem. “Esses problemas permitem que o desmatamento continue acontecendo, permitem que [abusos contra] os direitos humanos continuem acontecendo, permitem que ilegalidades continuem acontecendo.”

Texto original Agência Pública


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