Foto: Arnd Wiegmann/Reuters O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.
“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.
“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.
O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19, o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”
Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.
G-20
Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.
“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.
Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.
Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.”
Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.”
De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou.
Haddad diz que enviará proposta de âncora fiscal até abril
O ministro da Fazenda disse que enviará, ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal, “no máximo até abril”. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária. Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.
“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do país, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável, afirmou Haddad, que participou, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel Brazil: A New Roadmap.
Ele também falou sobre os encontros com o ministro saudita do Investimento, Al-Fahli, para discutir parcerias com o Brasil.
“Estive com o governo saudita, que tem já parceria com empresas e bancos brasileiros e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parceria que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, disse.
O ministro também comentou sobre reunião com representantes da Open Society Foundations, rede fundada que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo, com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, em que foram pautados temas focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial.
“Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, da questão do etanol que pode servir de eixo para a industrializar o país e mesmo a questão do agronegócio. Se tiver alcance de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o país”, afirmou.
Segundo Haddad, a participação dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, serviu para tranquilizar os participantes do fórum sobre a situação política no país, O ministro disse que houve muita preocupação de integrantes do fórum com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
“Vim para cá com a Marina e tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Arnd Wiegmann/Reuters
