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14/01/2023 às 13h30min - Atualizada em 14/01/2023 às 13h30min

Lei obriga call centers a atender surdos por videochamada no Piauí

A lei é de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior

O Governo do Piauí sancionou uma lei que determina que as empresas de centrais de atendimento telefônicos, como call centers e serviços de atendimento ao cliente (SAC), disponibil atendimento por videochamada para pessoas surdas. 

A lei (nº 7.921) passa a vigorar em 180 dias e o descumprimento pode ocasionar às empresas penalidades que vão desde advertência até o pagamento de multas.

A lei é de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior e tem o objetivo de proporcionar a inclusão e autonomia dos surdos.

“Essa é uma demanda que a população surda tinha. Eles tinham uma espécie de dependência das outras pessoas para resolver quaisquer pendências via atendimento telefônico. Isso tira a privacidade e a autonomia desse público. Por isso, propomos a lei e contamos com a sensibilidade dos demais deputados e também da então governadora Regina Sousa, para sancioná-la”, pontua o deputado Flávio Júnior.

De acordo com a Lei, as empresas deverão disponibilizar atendentes qualificados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).


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