Imagem: Pedro Ladeira/FolhapressO presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos as urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições.
Nesta terça-feira (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —mesmo sem apresentar provas de fraude— a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento".
Pouco depois do anúncio, Moraes determinou o aditamento do pedido no prazo de 24 horas.
"As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o ministro.
Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido.
Ausência de número de série não impossibilita identificação de urnas
Não é verdade que seja impossível identificar urnas eletrônicas sem um número de série individual. Esse argumento foi citado pelo Partido Liberal (PL para pedir a invalidação dos resultados de mais de 250 mil urnas usadas no 2º turno das eleições deste ano — sobretudo em cidades do interior do Brasil.
O Estadão Verifica ouviu especialistas no assunto que apontaram que, de fato, urnas de modelos anteriores do de 2020 receberam um número de série único, e não uma identificação individual, como as urnas do modelo novo. Essa falha ocorreu nos logs das urnas eletrônicas — um documento disponibilizado pelo TSE no qual se registram todas as atividades desempenhadas pelo equipamento de votação.
Mas a ausência desse número de série não significa que os resultados estejam comprometidos, que não seja possível identificar a autenticidade de um log ou a qual urna o documento pertence por conta disso, como argumenta o relatório técnico contratado pelo partido. Há outras informações no log, mesmo o das urnas mais antigas, que permitem identificá-lo, conferir sua autenticidade e apontar a que urna, zona, seção eleitoral e local de votação ele pertence.
Em vez de apontar um problema no número de série, Costa Neto errou ao dizer que o que faltava às urnas mais antigas era um número de patrimônio — um código atribuído por instituições para controlar suas propriedades.
Fontes: Folha de São Paulo/Estadão
