Foto: Pedro Ladeira/FolhapressO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21) que o prazo para a aprovação de PEC da Transição é exíguo e que, apesar da complexidade do assunto, ainda não há ne, sequer um texto apresentado no Congresso Nacional.
"A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses", disse Lira em evento da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras).
Esta foi a primeira declaração pública de Lira desde que recebeu de Alckmin a minuta da PEC da Transição, na última quarta-feira (16). O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos e mantém o valor do benefício em R$ 600, com impacto de ao menos R$ 175 bilhões nas contas públicas.
Durante o discurso, o presidente da Câmara evitou comentar o mérito da minuta apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.
Para Lira, antes de se pronunciar sobre o tema, será preciso realizar reuniões entre os líderes partidários e entre ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União Brasil-PA), e o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).
"É a partir daí que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas", completou.
O presidente da Câmara disse que o tema central da discussão é o pagamento do Auxílio Brasil –que voltará a ser chamado de Bolsa Família– no valor de R$ 600. "O restante, o tempo [de validade da PEC] e o impacto [orçamentário], isso eu me reservo o direito de falar como comecei: a minha vontade nunca foi preponderante. A decisão, nós sempre trabalhamos para que o todo represente a vontade do Parlamento. Será feito desta maneira", concluiu.
Além dos R$ 175 bilhões fora do teto previsto na PEC —R$ 157 bilhões para assegurar a continuidade do pagamento mínimo de R$ 600 e R$ 18 bilhões para bancar a parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos—, a minuta também prevê que uma parcela das receitas extraordinárias possa ser usada para custear investimentos públicos fora do teto de gastos.
O argumento é que essa despesa teria uma espécie de lastro fiscal, ou seja, só seria realizada mediante o excesso de arrecadação.
A ideia, porém, é estipular um limite para essa parcela, equivalente a 6,5% do excesso de arrecadação verificado em 2021 —o que resulta em um valor seja de até R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto poderá ser de até R$ 198 bilhões, caso a PEC seja aprovada da forma como foi apresentada, como antecipou a Folha.
A apresentação da proposta causou impacto no mercado financeiro, com a queda da Bolsa brasileira e o aumento do dólar, sob o receio de que o terceiro governo petista não priorize a responsabilidade fiscal.
O deputado e senador eleito Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou no evento da Abrad que o Congresso Nacional manterá a agenda econômica durante o governo Lula mais ao centro do que à esquerda.
"Por mais que tenha havido uma vitória do presidente Lula, a agenda econômica do Brasil se aproximará muito mais de uma agenda de centro do que de esquerda. E acho que haverá dificuldade se o caminho for buscar retroagir em algumas conquistas [do Parlamento]", defendeu.
Fonte: Folha de São Paulo
