Foto: Keiny Andrade/FolhapressA PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição está sendo negociada pelo PT para tirar as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos, regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.
A proposta deixaria R$ 175 bilhões do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família) fora do limite de gastos e liberaria os R$ 105 bilhões atualmente reservados à política para serem redistribuídos a outras ações que carecem de verba.
A PEC não trata, porém, de medidas tributárias, que devem ficar para depois. Como mostrou a Folha, integrantes do PT defendem a discussão da correção da tabela do IR apenas no próximo ano. Entre economistas do partido, há a avaliação de que a medida deveria ser tratada no âmbito de uma reforma mais ampla.
A promessa de ampliação da faixa de isenção a R$ 5.000 mensais foi levada por Lula ao programa eleitoral durante a campanha. Hoje, esse valor é de até R$ 1.903,98. Sem correção da tabela, trabalhadores que ganham 1,5 salário mínimo pagarão Imposto de Renda a partir do ano que vem.
O tema é delicado porque qualquer alteração nas faixas do IR significa abrir mão de receitas num momento em que o governo ainda tem perspectiva de conviver com déficits nas contas públicas.
O impacto tende a ser significativo, pois o reajuste da faixa de isenção teria o efeito de empurrar as demais faixas. A isenção prometida por Lula supera até mesmo a atual faixa máxima, focada em quem ganha acima de R$ 4.664,68.
Wellington Dias também reafirmou a intenção do PT de propor, na PEC da Transição, a retirada do Bolsa Família do limite de gastos, resultando no extrateto de R$ 175 bilhões.
Nesta segunda-feira (14), a agência de notícias Bloomberg noticiou que a equipe de Lula poderia avaliar uma alternativa mais conservadora, com uma autorização de R$ 130 bilhões fora do teto válida apenas em 2023.
"Todos que participamos [da transição] temos aí um comandante, o comandante que foi escolhido pelo povo, que é o presidente Lula. E foi com ele que foi batido o martelo, das opções que [se] tinha, qual a que a gente deverá seguir", disse o senador eleito, citando a proposta de retirar o Bolsa Família do teto de gastos.
Dias ressaltou, porém, que o grupo de economistas da transição —coordenado por Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello— será ouvido nas negociações.
Na noite desta segunda, o grupo divulgou uma nota informando que solicitou à coordenação da transição acesso ao atual texto da PEC da Transição e "aos dados que a embasaram". "Não houve definição de texto ou de valores alternativos à PEC atualmente em processo de elaboração no Congresso Nacional", diz a nota.
"Assim que disponibilizadas, as informações solicitadas serão analisadas e debatidas pela equipe de transição em novas reuniões."
A primeira reunião do grupo de economistas foi realizada em formato virtual na última sexta-feira (11). "Na ocasião, foram debatidos temas ligados à metodologia de trabalho, ao acesso às informações e ao apoio técnico necessário para o bom desenvolvimento do trabalho do grupo."
Fonte: Folha de São Paulo
