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26/04/2022 às 15h27min - Atualizada em 26/04/2022 às 10h14min

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto a deputado Daniel Silveira

Ministra do STF pediu explicações ao presidente, após ações de partidos de oposição sobre ato presidencial

RTV Cris Sekeff - rtvcrissekeff.com.br
A ministra Rosa Weber durante sessão plenária no STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), requisitou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações sobre o indulto da graça concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

É a primeira providência, tomada na noite desta segunda-feira (25), sobre as ações de partidos de oposição ao governo que pedem à corte a suspensão do ato presidencial. Rosa Weber definiu dez dias de prazo para que o chefe do Executivo se manifeste acerca do assunto.

No despacho, a ministra afirmou que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Ela adotou rito processual segundo o qual o relator de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), classe dos pedidos dos adversários de Bolsonaro, pode submeter a controvérsia diretamente ao plenário para julgamento do mérito, sem a concessão de eventual liminar (decisão provisória).

O passo seguinte, a partir do recebimento das informações do Palácio do Planalto, será colher as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).

Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo. Ele foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes da corte.

Sob uma alegada proteção à liberdade de expressão, o presidente da República concedeu o benefício para livrar o aliado político das penas, pegando os magistrados de surpresa.

O indulto é uma prerrogativa do mandatário, mas a jurisprudência do STF diz que o indulto é um instrumento jurídico passível de ser submetido a controle constitucional.

Uma análise possível é quanto ao princípio da impessoalidade. É questionável, segundo integrantes da corte, que a caneta do presidente seja usada para beneficiar um correligionário.

É também aguardado como Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que Silveira foi condenado, reagirá ao decreto de Bolsonaro. Por meio de um pedido conhecido como tutela provisória incidental, a Rede Solidariedade levou formalmente ao processo a questão do indulto.

O partido político diz que é preciso "agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico brasileiro".

Fonte: Folha de São Paulo


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