Universo Piauí Publicidade 1200x90
16/04/2022 às 10h08min - Atualizada em 16/04/2022 às 10h05min

Sancionada a política de busca ativa para a educação básica

A norma determina a cooperação entre Estado e municípios para garantir a frequência escolar na idade certa.

RTV Cris Sekeff - rtvcrissekeff.com.br
Deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) - Foto: Ascom Alepi
Assegurar o acesso universal das crianças e jovens de seis a 17 anos à educação básica obrigatória é o objetivo da Lei nº 7.779/22, que instituiu a Política Estadual de Busca Ativa desse público no Piauí. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo, a norma determina a cooperação entre Estado e municípios para garantir que frequentem a escola na idade certa.

A lei prevê recenseamento anual para a educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio, assim como a respectiva chamada pública, além da criação de base de dados e mapas que orientem a busca nas diversas localidades. Para isso, deverão ser formados comitês intersetoriais incluindo representantes das áreas da Educação, Assistência Social, Saúde e Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Deverá ser realizada a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. “Quanto mais a idade avança, menor é a taxa de escolarização no Piauí. Cerca de 36,3% dos piauienses de 15 a 17 anos não frequentam o ensino médio. Isso se dá em razão do atraso escolar, ou seja, esses jovens ainda estão cursando o ensino fundamental, ou por motivo de evasão”, explica o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor da lei.
 
Conselhos Tutelares – O deputado Gessivaldo Isaías também comemora a sanção da Lei nº  7.771/22, que obriga estabelecimentos de ensino (públicos e privados) a fixarem placas, cartazes ou banners, informando o endereço, sítio eletrônico e número telefônico dos Conselhos Tutelares. A medida visa dar mais efetividade ao trabalho dos Conselhos, orientando crianças e adolescentes, que muitas vezes não sabem a quem recorrer em situações de violência.

Fonte: Alepi

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://universopiaui.com/.
Fale pelo Whatsapp
Obrigado por acessar nossa página.
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp