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13/04/2022 às 20h18min - Atualizada em 13/04/2022 às 20h10min

TJ-PI decreta ilegalidade da greve dos professores do Piauí; categoria não foi notificada

O movimento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí, tem a adesão de 23 mil professores.

RTV Cris Sekeff - rtvcrissekeff.com.br
Tribunal de Justiça do Piauí - Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador Oton Mário José Lustosa, decretou nesta quarta-feira, 13, a ilegalidade da greve dos trabalhadores da educação do Piauí, que estão de braços cruzados desde o dia 23 de fevereiro deste ano. O movimento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte), tem a adesão de 23 mil professores.

Em sua decisão, o desembargador Oton Lustosa afirma que o movimento grevista é ilegal, pois os requisitos da Lei de Greve não se encontram devidamente comtemplados, considerando tratar-se a educação um serviço público essencial. O desembargador também se baseou no fato de os estudantes já terem sido prejudicados com dois anos de pandemia.

 "Logo, tendo em vista que a educação consiste em serviço essencial, não há dúvida de que, nos termos do art. 11 da Lei n° 7.783/89, faz-se necessário garantir a prestação dos serviços educacionais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, notadamente das crianças e adolescentes, visto que tais beneficiários do serviços de educação, na atual conjuntura, já foram demasiadamente prejudicados com o fechamento total da rede escolar por 02 (dois) anos – em razão das medidas de restrição decorrentes da pandemia de COVID-19", disse.

"Com estes fundamentos, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE (PI), que suspenda a greve. Determino, consequentemente, que a categoria de profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado do Piauí cumpra, integralmente, sem qualquer restrições, o seu dever legal de prestar o serviço público essencial de educação aos beneficiários de tal serviço, ou seja, ao alunado da rede pública estadual de ensino", diz o desembargador na decisão.

A presidente do Sinte, Paulina Pereira Silva de Almeida, afirmou, na tarde desta quarta-feira (13), que o Sinte-PI não foi notificado sobre a decisão da Justiça e a greve está mantida. 

A categoria aguarda a notificação da Justiça para se posicionar. Paulina Pereira adiantou que uma assembleia geral dos servidores (as) da Educação vai acontecer, possivelmennte depois da Semana Santa, para deliberar sobre a decisão do TJ-PI.

RTV Cris Sekeff, com informações Piauí Hoje

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