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12/04/2022 às 16h41min - Atualizada em 12/04/2022 às 16h37min

Contribuinte pode destinar parte do IR ao Fundo da Criança e do Adolescente

Pessoas físicas poderão destinar até 3% do imposto. Já pessoas jurídicas poderão doar até 1% do valor total da declaração.

RTV Cris Sekeff - rtvcrissekeff.com.br
TJ-PI

Contribuintes que declararem o Imposto de Renda, até o dia 31 de maio deste ano, podem ajudar milhares de crianças e adolescentes destinando parte do imposto ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FEDCA).

Os recursos concedidos ao Fundo são repassados a entidades para a viabilização de projetos sociais e políticas públicas voltados ao amparo a crianças e adolescentes.

Pessoas físicas poderão destinar até 3% do imposto. Já pessoas jurídicas poderão doar até 1% do valor total da declaração.

No Piauí, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, com apoio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude  (CEJIJ-PI) estão somando esforços para incentivar os contribuintes a destinar parte do imposto para ajudar diversos projetos que visam aplicação das medidas protetivas e socioeducativas a crianças e adolescentes em diversas áreas, como educação, saúde, lazer.

Ao destinar o imposto o contribuinte não paga nada a mais e terá a chance de investir na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com a magistrada, a juíza Elfrida Costa Belleza Silva, coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI) é dever da sociedade garantir os direitos da criança e adolescente e a destinação do Imposto de Renda pode ajudar. 

“É fundamental o engajamento de magistrados(as) e servidores(as), bem como de toda a sociedade. É importante deixar claro que o contribuinte não paga a mais e nem recebe a menos ao destinar parte da sua contribuição. Não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal e  passará para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente”, destacou a magistrada.

Segundo Sâmia Cristina Pereira da Silva,  assistente social da CEJIJ-PI, essa é a forma que a sociedade pode contribuir diretamente com o desenvolvimento de ações sociais em prol de milhares de crianças e adolescentes no Estado. 

“A destinação desse recurso para o Fundo Estadual da Criança e Adolescente é de grande  relevância, esses recursos vão custear atividades voltadas para a defesa dos direitos da Criança e Adolescente realizados tanto pelo Conselho Estadual e pelos conselhos municipais é chance em que a sociedade tem de contribuir diretamente para o processo de fortalecimento da política de assistência infanto juvenil no nosso estado”, destacou, a assistente social.

Veja como contribuir: 



Fonte: TJ-PI


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