Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃOAlertado sobre ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o ‘gabinete paralelo’ supostamente instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão – o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu devolver ao Supremo Tribunal Federal o inquérito da Operação Acesso Pago, que envolve o ex-ministro Milton Ribeiro em organização criminosa formada por um grupo de pastores aliados do chefe do Planalto.
A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, que defendeu a remessa de gravações oriundas da interceptação telefônica de Ribeiro à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal, por parte do chefe do Executivo. Além da ‘possível interferência ilícita’ de Bolsonaro, a Procuradora diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial.
No despacho assinado nesta quinta-feira, 23, Borelli afirma: “Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”.
Os autos serão enviados ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. A magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento.
O parecer que implica diretamente o chefe do Executivo foi assinado pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que apontou ainda ‘indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu Milton Ribeiro’.
O MPF destaca que o aliado do presidente Jair Bolsonaro não foi conduzido ao Distrito Federal e tampouco levado a qualquer unidade penitenciária ‘para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura
disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos’.
“Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados”, registra o documento.
O aliado do presidente foi preso nesta quarta-feira, 22, em Santos, sendo que o mandado de prisão preventiva determinava que Ribeiro fosse transferido para a Superintendência da PF em Brasília tão logo fosse localizado pelos agentes da corporação.
Fonte: Estadão
