Ex-presidente Lula - Foto: ReproduçãoO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em dúvida nesta quinta-feira (23) a necessidade de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sob suspeita de comandar um balcão de negócios no MEC. Sem citar o envolvimento de pastores, também presos, Lula se disse defensor do direito à defesa.
Segundo ele, que passou 580 dias presos em Curitiba devido a condenação em processo da Lava Jato, "o direito à defesa é um valor monumental da democracia".
"A prisão depende de apuração, depende de provas. Você não pode prender porque "você vai prender, não", afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio Difusora, de Manaus.
O ex-presidente falou sobre o tema pela manhã, antes de um juiz federal ter determinado a soltura do ex-ministro de Bolsonaro.
Lula disse que primeiro se faz um processo para, depois, a Justiça decidir sobre prisão. "Você tem prova contra o cidadão? Está provado que ele roubou? Você faz um processo, e a Justiça decide se vai prender ou não. Eu defendo o direito a defesa para todo mundo", afirmou o ex-presidente.
"O direito à defesa é um valor monumental da democracia neste país. Por isso, não sei se ele já foi investigado, se tem autorização de juiz para prender."
Esquivando-se de confrontar o eleitorado evangélico, Lula fez uma ressalva: "Mas que ele foi um mau ministro da Educação, foi. Aquela reunião dele distribuindo dinheiro para pastor é uma vergonha nacional".
Justiça manda soltar ex-ministro
O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
"Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações", disse o magistrado.
"Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento."
Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. "A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa."
Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão "felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro".
Fonte: Folha de São Paulo
