O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições.
Governadores que estiveram ontem em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão “passar o trator” e aprovar o projeto sem mudanças, segundo apurou a reportagem. Não haverá outra saída a não ser buscar a judicialização, afirmam os negociadores ao Estadão na condição de anonimato.
Se por um lado as alíquotas elevadas colocam em xeque a carga tributária muito elevada praticada pelos Estados, que abriu espaço para a expansão de gastos. por outro a queda abrupta traz riscos fiscais para o financiamento de políticas públicas no futuro, já que o teto de 17% será permanente. Na área econômica, a avaliação é que é melhor reduzir tributo e compensar os Estados no lugar de dar reajuste dos servidores, como foi feito por quase todos os governadores.
Enquanto governadores reclamam do projeto, os setores trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação. “As elevadas alíquotas de ICMS para telecomunicações prejudicam uma expansão maior da conectividade no Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social igualitário em todas as regiões do País”, diz Marcos Ferrari, presidente da Conexis, o sindicato das empresas das operadoras. Para ele, seria um tiro no pé das camadas mais pobres tirar do texto as telecomunicações.
Para o estrategista-chefe da BGC Liquidez, Juliano Ferreira, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada com riscos fiscais para o futuro. “Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar numa agenda eleitoreira com elevado custo final”, diz. Para ele, faz mais sentido “não dar esse subsídio do que dar”.
Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, é duro nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração “Diante do cenário, o importante é que as compensações ocorram, com abatimento de dívida, como propôs o governador Rodrigo Garcia”, afirma. Segundo ele, São Paulo, sem compensação, perderia R$ 15,4 bilhões. A proposta é de compensação com abatimento automático mensal no serviço da dívida. “É uma boa saída”, diz.
Fonte: Estadão