O ministro Alexandre de Moraes - Carlos Moura/SCO/STFO ministro Alexandre de Moraes, que tem previsão de assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o tribunal não pode subestimar novamente a atuação das chamadas "milícias digitais" nas plataformas de tecnologia.
Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável por inquéritos que investigam suspeitas de produção e distribuição de conteúdo falso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, fez o discurso um dia depois de seu colega Kassio Nunes Marques derrubar decisões da Justiça Eleitoral que cassaram deputados bolsonaristas.
"Isso tudo [distribuição de fake news] tem método. Nós não podemos subestimar de novo. Isso é um jogo de poder", disse o ministro, ao se referir a publicações impulsionadas nas redes sociais que atacam o que ele chamou de pilares da democracia: a imprensa, as eleições periódicas e o Judiciário.
"Isso é um jogo que pretende afastar as regras democráticas. Essas milícias digitais vêm atuando de uns seis, sete anos para cá. Primeiro contra a imprensa, depois [contra] as eleições, depois [contra] o Judiciário. Hoje os canhões estão direcionados para as eleições e o Judiciário", disse.
O ministro discursou no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. Ao iniciar sua fala, que aconteceu na manhã seguinte à decisão de Kassio, brincou que, "de monotonia, nós não vamos morrer" em 2022.
"De uma coisa nós vamos ter certeza. Nós todos, aqui, temos certeza, e os últimos acontecimento também mostram: de tédio ninguém vai morrer esse ano. De monotonia nós não vamos morrer. Cada dia uma aventura", afirmou.
Kassio suspendeu as cassações dos mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
Aliado de Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Ao falar no evento, Moraes reiterou que as urnas eletrônicas são seguras, que não há comprovação de uma única fraude, e que pessoas que atacam os equipamentos têm intenção de desacreditar a democracia.
"Não importa se você ataca o instrumento do voto pelo correio, como nos Estados Unidos, ou urna eletrônica, como no Brasil, o que importa é desacreditar", disse.
"Com todas as emoções diárias que teremos até as eleições, o certo é que o ano que vem, se Deus quiser, nós estaremos comentando como foram as eleições do ano passado e como serão as do ano que vem, porque se há uma coisa que o Brasil não vai retroceder é na sua marcha democrática", afirmou.
O ministro também afirma que para fins de responsabilidade eleitoral, as plataformas serão equiparadas, este ano, aos meios de comunicação tradicionais, como rádio, TV e jornais.
"[Nas eleições], para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional", disse ele.
"Não podemos fazer a política judiciária do avestruz e fingir que nada acontece. Coloca a cabeça [dentro do chão] e [diz] 'que bonito, é uma empresa de tecnologia'. É uma empresa que ganha com publicidade, então a responsabilidade deve ser a mesma", acrescentou o ministro.
Fonte: Folha de São Paulo
